Em Mianmar, um novo projeto de lei apresentado na quinta-feira (14) quer endurecer de forma radical a resposta do Estado aos centros de golpes online que se espalharam pelo país. A proposta prevê pena de morte para quem sequestrar ou coagir pessoas a trabalhar nessas estruturas, além de prisão perpétua para os responsáveis por administrá-las e por fraudes com criptomoedas.
O texto surge em meio ao avanço desses complexos de fraude, que operam em diferentes regiões de Mianmar e têm vítimas em vários países. Na prática, o projeto tenta atingir a cadeia de comando por trás de um crime que mistura tráfico humano, trabalho forçado e crime digital transnacional.
Embora a proposta tenha forte peso político, sua viabilidade ainda depende do processo legislativo do país, marcado pela influência do governo militar liderado por Min Aung Hlaing. Em um cenário de guerra civil e instabilidade institucional, não há garantia de que o texto avance rapidamente ou seja aplicado da forma como foi apresentado.
Os centros de fraude, como o conhecido KK Park, funcionam como bases de operações para golpes online e também para esquemas com criptomoedas, atraindo ou aprisionando trabalhadores sob coerção. O impacto ultrapassa as fronteiras de Mianmar: entre as vítimas, há estrangeiros e brasileiros afetados por esse tipo de crime, o que ajuda a explicar por que o tema ganhou dimensão internacional.
Proposta mira crimes ligados a golpes online
O projeto de lei apresentado em Mianmar prevê pena de morte para casos em que haja violência, tortura, prisão ilegal, detenção irregular ou tratamento cruel contra alguém com a finalidade de forçá-la a participar de fraudes pela internet.
Na prática, a proposta mira chefes de centros de golpes online e redes de exploração que se espalharam no país, onde vítimas são mantidas sob coerção para operar fraudes digitais, inclusive com criptomoedas.
A iniciativa é a primeira apresentada pelo novo governo que assumiu o país no mês passado, sob a liderança do general Min Aung Hlaing.
Embora o texto tenha sido apresentado como resposta ao avanço dessas estruturas, ainda não há indicação de quando a proposta será votada nem de qual será sua chance real de aprovação no processo legislativo de Mianmar.
Fábricas de fraudes cresceram com a guerra civil
Também chamadas de “fábricas” de golpes online, essas centrais se expandiram na região por volta de 2021, em meio à guerra civil que atingiu Mianmar e abriu espaço para o avanço dessas estruturas criminosas.
Nesses locais, milhares de pessoas trabalham, entre elas muitas vítimas de tráfico humano, que são levadas ou mantidas sob coação para operar os golpes.
Uma das instalações mais conhecidas é a KK Park, onde pessoas de vários países eram obrigadas a aplicar golpes online, como revelou uma reportagem da DW no ano passado.
Os funcionários precisavam cumprir uma meta mínima de vítimas por semana e podiam ser punidos se não atingissem o número exigido.
Entre as práticas mais comuns estavam os golpes românticos e fraudes com criptomoedas, dois dos esquemas que mais ajudam a explicar por que essas redes passaram a chamar atenção fora de Mianmar.
Segundo informações do FBI, essas centrais de fraude em Mianmar movimentaram mais de US$ 20 bilhões no ano passado, o equivalente a mais de R$ 100 bilhões na cotação do dia.
Tecnologia e crime digital
Em Mianmar, um projeto de lei quer endurecer de forma inédita o combate aos golpes online: a proposta prevê pena de morte para quem sequestrar ou coagir pessoas a trabalhar nessas estruturas de fraude.
As chamadas “fábricas” de golpes online do país operam com trabalho forçado, segundo denúncias. O texto também prevê prisão perpétua para os responsáveis por administrar essas instalações e para autores de fraudes com criptomoedas.
O Projeto de Lei Antifraude Online de Mianmar ainda propõe a criação de um comitê para cooperar com outros países no combate às atividades ilegais na internet, já que há um grande número de vítimas estrangeiras, tanto nos golpes quanto no trabalho forçado.
A votação no parlamento deve ocorrer no início de junho. No país, a aprovação de medidas desse tipo depende do processo legislativo em meio à guerra civil e ao controle político do regime liderado por Min Aung Hlaing, o que torna a tramitação um teste importante para a proposta.
Na prática, o tema vai além das fronteiras de Mianmar: as redes de fraude atraem vítimas de vários países e também exploram trabalhadores levados à força para centros como o KK Park, um dos nomes mais conhecidos desse esquema no sudeste asiático.
Pelo menos dois brasileiros estavam entre as pessoas obrigadas a trabalhar nas centrais de golpes online do sudeste asiático. Relembre o caso nesta matéria.