A popularização dos óculos inteligentes abriu espaço para um novo formato de conteúdo nas redes sociais: brincadeiras gravadas de forma discreta com pessoas desconhecidas. O problema é que, em muitos casos, essas publicações levantam dúvidas sérias sobre privacidade e exposição de terceiros sem autorização.
Esses dispositivos funcionam como óculos comuns, de grau ou de sol, mas trazem câmera, microfone e alto-falantes embutidos. Com eles, o usuário pode filmar, fotografar e atender chamadas sem precisar pegar o celular. Alguns modelos ainda contam com recursos de inteligência artificial para traduzir textos em tempo real, responder perguntas sobre o que está sendo visto e até publicar conteúdo diretamente nas redes.
No Brasil, aparelhos como o Ray-Ban Meta, lançado em setembro de 2025, têm uma luz que acende para indicar quando estão gravando. Apesar disso, há usuários que danificam esse LED justamente para impedir que outras pessoas percebam a filmagem.
Esse tipo de vídeo ganhou força no Brasil e em outros países, principalmente em plataformas como TikTok e Instagram. Em alguns casos, os conteúdos chegam a somar milhões de visualizações.
Pegadinhas com óculos inteligentes
Entre os formatos mais compartilhados está a pegadinha feita no supermercado. Nela, a pessoa esconde um cartão de crédito ou débito com pagamento por aproximação dentro da embalagem de um produto. Ao passar no caixa, aproxima o item da maquininha e a compra é aprovada.
Com a câmera dos óculos, o criador registra a reação surpresa do atendente ao perceber que o pagamento foi concluído sem cartão aparente.
Em parte dos vídeos analisados, o autor da brincadeira revela no final que tudo não passava de uma pegadinha e pede autorização para publicar. Em outros, não fica claro se as pessoas filmadas concordaram com a divulgação.
O que diz a lei
Para a advogada Patrícia Peck, ser filmado em local público não significa, por si só, cometer crime ou gerar indenização. Ainda assim, o risco jurídico aumenta quando não há aviso claro nem consentimento.
Mesmo quando a intenção é capturar uma reação espontânea, ela afirma que é necessário obter autorização específica antes da publicação.
A Meta informou que os óculos contam com um alerta luminoso que indica quando há gravação e que os usuários são responsáveis por cumprir as leis aplicáveis e usar o produto de forma segura e respeitosa. A empresa não comentou os casos em que o LED é danificado.
Segundo a companhia, os óculos não gravam quando o LED está coberto. No entanto, em teste, o equipamento continuou registrando após um comando de voz, mesmo com o sensor parcialmente tampado pelo dedo. A mensagem para liberar o recurso só apareceu quando houve mais pressão sobre o dedo e os óculos foram direcionados para um ambiente mais escuro.
O TikTok, por sua vez, disse ter analisado alguns dos vídeos enviados e informou que todos foram removidos por violarem as políticas de privacidade da plataforma.
Casos que já chamaram atenção
Em janeiro, o site de tecnologia Mashable relatou situações nos Estados Unidos em que criadores usavam esses aparelhos para assediar mulheres e ridicularizar pessoas em situação de rua e trabalhadores, como no episódio do supermercado.
Para especialistas, as regras e discussões sobre o uso desses dispositivos ainda estão em formação. Mesmo assim, algumas empresas já passaram a rever o acesso aos óculos inteligentes em determinados ambientes.
Em 2025, a MSC Cruzeiros, por exemplo, proibiu o uso do equipamento em áreas comuns dos navios, como piscinas. O embarque, porém, segue liberado. A justificativa da companhia é proteger a privacidade e a segurança de hóspedes e tripulantes.
“Eu não posso ter um passageiro no navio capturando imagem de terceiros e postando direto na internet. Considerando tanto regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como da Constituição Federal, você teria que fazer o aviso prévio da captura em si de imagens e deixar claro a finalidade”, explicou Patrícia Peck em 2025.
Como alguns usuários tentam burlar o aviso
Entre as formas de driblar o sinal de gravação, há adaptadores vendidos para cobrir a luz indicativa e também tutoriais na internet que ensinam a desativar esse alerta de privacidade, segundo Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
Isso chama ainda mais atenção porque o uso dos óculos é mais discreto do que o de um celular. No smartphone, a pessoa precisa tirar o aparelho do bolso e apontá-lo para alguém. Já com os óculos, esse gesto quase desaparece.
“Se o aparelho vem de fábrica com uma salvaguarda que avisa sobre a gravação, quem hackeia o aparelho para desabilitar esse aviso já adota uma conduta fraudulenta para ocultar a gravação. Isso traz uma responsabilidade jurídica adicional”, afirma Lemos.
Quatro pessoas pessoas que produzem pegadinhas com óculos inteligentes foram procuradas. Duas delas aceitaram detalhar como fazem os vídeos: Juan Eugenio, que tem 67 mil seguidores no TikTok, e Rafael Rabyot, que soma 1.777 seguidores na plataforma, mas acumula milhares de visualizações.
Os dois confirmaram que é possível burlar o sensor dos Ray-Ban Meta. Rafael disse que preferiu não correr o risco de danificar o equipamento e tenta disfarçar a gravação usando “um gorro, boné ou algo do tipo”. Já Juan afirmou que danificou o LED dos próprios óculos com uma ferramenta comum em consultórios odontológicos.
Sem a luz de indicação, ele disse que grava as pegadinhas sem que a “vítima” perceba. Juan e Rafael afirmam pedir autorização antes de publicar os vídeos, mas nem todos os conteúdos mostram esse momento. Juan contou ainda que, em um caso, a pessoa desistiu depois e pediu a exclusão do material ao vê-lo nas redes.
Óculos mais baratos e dúvidas sobre segurança
Embora o modelo da Meta seja o mais conhecido no Brasil, com preço a partir de R$ 3.299, a internet também vende óculos inteligentes de marcas menos conhecidas por valores mais baixos e com funções parecidas.
Não há informações claras sobre se esses aparelhos oferecem mecanismos de privacidade equivalentes aos da Meta.
Direitos de quem é filmado sem consentimento
Quem aparece em pegadinhas sem autorização pode recorrer a diferentes mecanismos legais, segundo especialistas.
Se não houve consentimento, o primeiro passo é reunir provas do ocorrido. Isso inclui salvar o vídeo, fazer capturas de tela ou até uma ata notarial online, guardar o link da publicação, identificar a conta responsável e preservar comentários, orienta Ronaldo Lemos.
“TikTok e Instagram têm canais de denúncia para casos de violação de privacidade e de direitos de imagem. Outro caminho é enviar uma notificação extrajudicial e, se necessário, recorrer à Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais, além da remoção do conteúdo”, afirma.
Dependendo da situação, também pode ser registrado boletim de ocorrência, principalmente quando houver exposição difamatória, assédio, bullying, stalking ou outras condutas que possam configurar crime.
A proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem está prevista na Constituição, no artigo 5º, inciso X. O Código Civil também prevê indenização quando esses direitos são violados, nos artigos 20 e 21. Já a Lei Geral de Proteção de Dados considera a imagem um dado pessoal e exige base legal para seu uso.
O Superior Tribunal de Justiça tem a Súmula 403, que estabelece que o uso não autorizado de imagem para fins comerciais gera dano moral presumido, independentemente de prova de prejuízo. Na avaliação de especialistas, vídeos virais que geram engajamento e podem ser monetizados podem se enquadrar nessa hipótese.
Fabricantes podem ser responsabilizados?
As empresas costumam alegar que não respondem pelo uso indevido do equipamento, da mesma forma que uma fabricante de câmeras não seria responsável por gravações ilícitas, explica Ronaldo Lemos.
Ainda assim, esse entendimento está sendo testado em ações judiciais em andamento nos Estados Unidos, segundo ele.
De modo geral, a responsabilidade pela gravação e divulgação de imagens sem consentimento recai sobre quem usa o aparelho, com base na teoria do risco ou na culpa, conforme a relação jurídica envolvida, afirma Patrícia Peck.
“Entretanto, sob a ótica do Direito do Consumidor, pode haver responsabilidade do fabricante se não houver mecanismos adequados de segurança para o uso do dispositivo”, diz a especialista, lembrando que, no caso da Meta, já existe uma medida de privacidade, como o LED dos óculos.
No Brasil, o PL 19/2026, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT), propõe regulamentar o uso, a venda e a operação dos óculos inteligentes, além de criar o crime de uso para vigilância ilícita.
O que diz a Meta
“Ao contrário dos smartphones, nossos óculos têm uma luz LED que é acionada sempre que alguém captura conteúdo, deixando claro que o dispositivo está gravando. Nossos Termos de Serviço deixam claro que os usuários são responsáveis por cumprir todas as leis aplicáveis e por usar os óculos Ray-Ban Meta de maneira segura e respeitosa. E, como acontece com qualquer dispositivo de gravação, as pessoas não devem usá-los para se envolver em atividades nocivas, como assédio, violação de direitos de privacidade ou captura de informações sensíveis.”